Formulário de Informações Prévias

Este texto é uma tradução apenas para fins informativos; o texto em turco é o que prevalece.

Este formulário foi elaborado nos termos do artigo 5º da Lei nº 6502 e do Regulamento sobre Contratos à Distância, com o objetivo de informá-lo antes da contratação do serviço.

1. Dados do prestador de serviço

Razão social: CodeSMS
E-mail: destek@codesms.org
Site: https://codesms.org

2. Características essenciais do serviço

Número de telefone virtual de uso único, utilizado por tempo limitado para cadastro ou verificação em um serviço online, e o envio a você do código de verificação SMS recebido nesse número. O serviço é prestado inteiramente em meio eletrônico; não há entrega física.

3. Preço e pagamento

O preço exibido na tela de compra é o valor total com impostos incluídos; não há cobranças adicionais. O pagamento é debitado no momento da compra do saldo que você carregou previamente em sua conta.

4. Execução

O número é exibido em sua conta no momento da compra; o código SMS é enviado a você assim que for recebido. Se o SMS não chegar no prazo indicado ou se você cancelar antes de o código chegar, o valor será reembolsado automaticamente ao seu saldo. O saldo carregado na conta não pode ser convertido em dinheiro nem reembolsado.

5. Direito de arrependimento

Nos termos do art. 15/1-(ğ) do Regulamento sobre Contratos à Distância, não há direito de arrependimento para serviços executados instantaneamente em meio eletrônico. Não há reembolso após o envio do código SMS.

6. Reclamações e contestações

Você pode enviar suas solicitações pela seção de suporte da sua conta ou pelo endereço destek@codesms.org. Em caso de litígio, são competentes os Comitês de Arbitragem do Consumidor, dentro dos limites monetários legais, e os Tribunais do Consumidor nos casos que excedam esses limites.