Aviso de Privacidade KVKK

Este texto é uma tradução apenas para fins informativos; o texto em turco é o que prevalece.

De acordo com a Lei nº 6698 de Proteção de Dados Pessoais ("KVKK"), seus dados pessoais são tratados por CodeSMS, na qualidade de controlador de dados, no âmbito descrito abaixo.

1. Controlador de dados

CodeSMS
E-mail: destek@codesms.org

2. Dados pessoais tratados

• Identificação e contato: nome, endereço de e-mail; opcionalmente, nome de usuário e ID de chat do Telegram.
• Transações do cliente: números comprados, códigos e textos de SMS recebidos, registros de recargas de saldo e reembolsos, correspondência com o suporte.
• Financeiro: nome do remetente informado nas notificações de pagamento, referências de transações/comprovantes, IDs de transações em cripto (os dados do seu cartão não são armazenados por nós; são tratados pela instituição de pagamento).
• Segurança das operações: endereço IP, registros de login, informações do navegador, registros de requisições à API.

3. Finalidades e bases legais do tratamento

• Celebração e execução do contrato de cadastro e de serviço: fornecimento de números, entrega do código SMS, operações de saldo e reembolso (KVKK art. 5/2-c).
• Cumprimento de obrigações legais: obrigações de registro e retenção previstas na legislação tributária e de defesa do consumidor, solicitações de autoridades competentes (KVKK art. 5/2-ç).
• Interesse legítimo: garantia da segurança da conta, prevenção de fraudes e do uso indevido do serviço (KVKK art. 5/2-f).
• Seu consentimento explícito: canais de notificação opcionais (ex.: Telegram) e cookies de medição.

4. Compartilhamento

Seus dados pessoais podem ser compartilhados, limitados às finalidades acima, com fornecedores de números (apenas as informações de serviço/país necessárias para a operação), provedores de serviços de pagamento e de e-mail, o provedor de hospedagem (servidores) e, mediante solicitação, com órgãos e instituições públicas competentes. Caso os servidores de alguns provedores estejam localizados no exterior, a transferência é realizada em conformidade com as condições do art. 9 da KVKK.

5. Forma de coleta

Seus dados são coletados por meios automatizados em ambiente eletrônico, por meio dos formulários de cadastro, compra, recarga de saldo e suporte, bem como durante o uso do site e da API.

6. Prazo de retenção

Seus dados são armazenados pelo período exigido pela finalidade do tratamento e pelos prazos legais de retenção previstos na legislação aplicável; ao final desse período, são excluídos, destruídos ou anonimizados. O conteúdo dos SMS é mantido por tempo limitado para a prestação do serviço e eventuais disputas.

7. Seus direitos

Nos termos do artigo 11 da KVKK, você tem o direito de saber se seus dados são tratados, solicitar informações, conhecer a finalidade do tratamento, saber a quem foram transferidos, solicitar a correção de dados incompletos/incorretos, solicitar a exclusão nos termos do art. 7 da KVKK, contestar um resultado desfavorável decorrente de análise por sistemas automatizados e solicitar a reparação de danos sofridos em razão de tratamento ilegal.
Você pode enviar suas solicitações por e-mail para destek@codesms.org. As solicitações são respondidas gratuitamente em até 30 dias.